AVISO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS PARA PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DO OBJETO: aquisição de alimentos tipo: bolo temático e bolo em pedaços, para pronto consumo que serão disponibilizados durante as festividades em comemoração ao 30º Aniversário de São Sebastião RA-XIV, de acordo com as especificações, exigências e condições constantes no Termo de Referência e seus Anexos.
Data e forma do Recebimento das propostas: de 31 de maio a 07 de junho de 2023 para os e-mails: eline.criss@saosebastiao.df.gov.br ou nilton.oliveira@saosebastiao.df.gov.br; ou poderá ser dada entrada, em suporte físico, no Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, localizado na SEDE da Administração Regional de São Sebastião – RA XIV situada à Quadra 101 Área Especial S/N, Setor Residencial Oeste – CEP: 71.692-090, São Sebastião, Brasília/DF, durante o prazo normal de atendimento, de segunda a sexta feira das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00.
Contatos: (61) 3550-6505 opção 6; (61) 99359-1366; (61) 99147-6039.
Processo SEI: 00144-00000688/2023-24
Os(as) interessados(as) poderão utilizar o modelo de proposta constante no Anexo III do Termo de Referência, anexo.
OBSERVAÇÃO: As propostas com ausência de data, assinatura e identificação dos responsáveis serão automaticamente desclassificadas, conforme item 5.4 do Termo de Referência.
ANEXOS
Publicação Aviso Jornal de Brasília 31/05/2023
Publicação Aviso DODF 31/05/2023
ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
Clique aqui para ver a lista de contratos da Administração Regional entre 2018 e 2020.
Lista de Licitações nas modalidades Carta Convite e Tomada de Preço entre 2015 e 2020.
EDITAL 01 DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO – RA XIV, no uso de suas atribuições conforme o Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, publicado no DODF nº 61, de 29 de março de 2017, página 07, e processo SEI nº 00144-00000524/2019-11, comunica aos interessados que será realizada audiência pública relativa aos problemas da comunidade rural de São Sebastião a respeito dos seguintes temas: Regularização Fundiária, Ocupação Irregular, Segurança Pública, Saúde, Educação, Infraestruturas Viárias, Energia Elétrica e Abastecimento de Água (consumo humano, produção e dessedentação animal), às 19 horas do dia 16 de abril de 2019, no Centro de Ensino Fundamental Nova Betânia, BR 251, km 73, Rodovia Brasília/Unaí, São Sebastião, Brasília/DF, CEP: 71.020-188.
A audiência pública será aberta a toda sociedade, sendo que os participantes, devidamente cadastrados, terão o direito de manifestação de viva voz, apresentando suas contribuições e sugestões a respeito da matéria.
CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS
Dar transparência as ações da Administração Regional de São Sebastião no que tange aos temas: Regularização Fundiária, Ocupação Irregular, Segurança Pública, Saúde, Educação, Infraestruturas Viárias, Energia Elétrica e Abastecimento de Água (consumo humano, produção e dessedentação animal);
Levantar os problemas e demandas da comunidade da área rural de São Sebastião; e
Tornar pública as condições para atender e solucionar aos referidos problemas e demandas.
CAPÍTULO II – DA AGENDA DA AUDIÊNCIA
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19:00h |
Registro de presença e identificação |
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19:30h |
Abertura do evento e formação da Mesa Diretora |
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20:00h |
Apresentação dos Temas a serem debatidos |
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20:15h |
Debate sobre os problemas e demandas de cada tema e os aspectos técnicos e soluções necessárias respectivas aos temas. |
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21:30h |
Considerações finais |
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22:h00 |
Encerramento |
CAPÍTULO III – DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO
As contribuições e/ou questionamentos poderão ser encaminhados previamente, com a devida identificação, até o dia 15 de abril de 2019 às 16h00 para o endereço eletrônico codes@saosebastiao.df.gov.br, sem prejuízo da formulação de nova manifestação escrita durante o evento.
As inscrições de interessados para manifestação oral serão recebidas apenas durante a realização da Audiência Pública.
Cada inscrito, obedecendo à ordem de inscrição, disporá de 05 (cinco) minutos para se manifestar, podendo reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de 02 (dois) minutos.
Os integrantes da Mesa Diretora poderão fazer perguntas de forma oral aos inscritos para obtenção de esclarecimentos adicionais, eventualmente necessários.
A palavra poderá ser retirada quando o expositor extrapolar o tempo estabelecido, bem como nos casos em que o tema abordado diferir da matéria em pauta.
As contribuições e/ou questionamentos recebidos por escrito serão apresentados durante a Audiência, na medida da disponibilidade de tempo.
Quaisquer interessados, inscritos ou não, poderão trazer suas contribuições ao processo, em face dos trabalhos realizados na Audiência Pública, desde que as encaminhe, até o final da sessão e por escrito, aos membros da Mesa Diretora.
IV – DA FORMULAÇÃO GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E QUESTIONAMENTOS
As manifestações, sempre escritas, deverão ser encaminhadas no idioma português, de forma concisa e objetiva, com a devida identificação do postulante, empresa, telefone e endereço eletrônico.
As solicitações de questionamentos sobre a matéria formulada durante a Audiência serão elucidadas quando de sua leitura, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação.
As respostas aos questionamentos e contribuições ocorrerão na seguinte ordem:
a) Manifestações por escrito, apresentadas durante a Audiência, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação;
b) Manifestações orais, desde que o postulante esteja inscrito, observando-se a ordem de inscrição e a disponibilidade de tempo, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação.
c) Manifestações que tiverem sido encaminhadas previamente para o e-mail codes@saosebastiao.df.gov.br, observando-se a disponibilidade de tempo.
As manifestações orais e escritas serão registradas de forma a preservar a integridade de seus conteúdos serão sistematizados e servirão de subsídio ao aprimoramento de demandas oficiais a serem enviadas aos órgãos competentes.
CAPÍTULO V – DA MESA DIRETORA
A Audiência será constituída por uma Mesa Diretora e um Plenário.
A Mesa Diretora será composta por membros da Administração Regional, representantes de órgãos do Governo do Distrito Federal e de representantes do Poder Legislativo.
Caberá aos membros dirimirem as questões de ordem e decidirem conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Audiência.
CAPÍTULO VI – DA PAUTA
Relativa aos problemas da comunidade rural de São Sebastião a respeito dos seguintes temas previamente estabelecidos:
a) Regularização Fundiária;
b) Ocupações Irregulares;
c) Segurança Pública;
d) Saúde;
e) Educação;
f) Infraestruturas Viárias;
g) Energia Elétrica;
h) Abastecimento de Água: consumo humano, produção e dessedentação animal.
CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÕES GERAIS
Para facilitar a realização da Audiência Pública, serão adotadas as medidas necessárias para acesso ao ambiente e para participação dos interessados.
Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo da Audiência.
Os casos omissos serão dirimidos pelo Presidente da Audiência Pública no curso de sua realização.
Toda a documentação referente à Audiência Pública estará disponível para consulta no endereço eletrônico: http://www.saosebastiao.df.gov.br/category/servicos/audiencia-publica-servicos/
São Sebastião, 29 de março de 2019.
EDITAL Nº 02 DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO – RA XIV, no uso de suas atribuições conforme o Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, publicado no DODF nº 61, de 29 de março de 2017, página 07, e processo SEI nº 00144-00000525/2019-65, comunica aos interessados que será realizada audiência pública relativa aos problemas da comunidade urbana de São Sebastião a respeito dos seguintes temas: Sinalizações Vertical e Horizontal (placas, piso, luminosa), Quebra-molas, Lombadas, Groove, Estacionamentos e Alterações de Sentidos de Vias, às 19 horas do dia 24 de abril de 2019, no endereço: Avenida Comercial nº 941, Auditório da Faculdade Fortium unidade São Sebastião – Brasília/DF, CEP 71691-006.
A audiência pública será aberta a toda sociedade, sendo que os participantes, devidamente cadastrados, terão o direito de manifestação de viva voz, apresentando suas contribuições e sugestões a respeito da matéria.
CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS
Dar transparência as ações da Administração Regional de São Sebastião no que tange aos temas: Sinalizações Vertical e Horizontal (placas, piso, luminosa), Quebra-molas, Lombadas, Groove, Estacionamentos e Alterações de Sentidos de Vias.
Levantar os problemas e demandas da comunidade urbana de São Sebastião; e
Tornar pública as condições para atender e solucionar aos referidos problemas e demandas.
CAPÍTULO II – DO CRONOGRAMA DA AUDIÊNCIA
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19h00m |
Registro de presença e identificação |
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19h30m |
Abertura do evento e formação da Mesa Diretora |
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20h00m |
Apresentação dos Temas a serem debatidos |
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20h15m |
Debate sobre os problemas e demandas de cada tema e os aspectos técnicos e soluções necessárias respectivas aos temas. |
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21h30m |
Considerações finais |
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22:h00m |
Encerramento |
CAPÍTULO III – DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO
As contribuições e/ou questionamentos poderão ser encaminhados previamente, com a devida identificação, até o dia 22 de abril de 2019 às 16h00m para o endereço eletrônico codes@saosebastiao.df.gov.br, sem prejuízo da formulação de nova manifestação escrita durante o evento.
As inscrições de interessados para manifestação oral serão recebidas apenas durante a realização da Audiência Pública.
Cada inscrito, obedecendo à ordem de inscrição, disporá de 05 (cinco) minutos para se manifestar, podendo reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de 02 (dois) minutos.
Os integrantes da Mesa Diretora poderão fazer perguntas de forma oral aos inscritos para obtenção de esclarecimentos adicionais, eventualmente necessários.
A palavra poderá ser retirada quando o expositor extrapolar o tempo estabelecido, bem como nos casos em que o tema abordado diferir da matéria em pauta.
As contribuições e/ou questionamentos recebidos por escrito serão apresentados durante a Audiência, na medida da disponibilidade de tempo.
Quaisquer interessados, inscritos ou não, poderão trazer suas contribuições ao processo, em face dos trabalhos realizados na Audiência Pública, desde que as encaminhe, até o final da sessão e por escrito, aos membros da Mesa Diretora.
IV – DA FORMULAÇÃO GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E QUESTIONAMENTOS
As manifestações, sempre escritas, deverão ser encaminhadas no idioma português, de forma concisa e objetiva, com a devida identificação do postulante, empresa, telefone e endereço eletrônico.
As solicitações de questionamentos sobre a matéria formulada durante a Audiência serão elucidadas quando de sua leitura, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação.
As respostas aos questionamentos e contribuições ocorrerão na seguinte ordem:
a) Manifestações por escrito, apresentadas durante a Audiência, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação;
b) Manifestações orais, desde que o postulante esteja inscrito, observando-se a ordem de inscrição e a disponibilidade de tempo, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação.
c) Manifestações que tiverem sido encaminhadas previamente para o e-mail codes@saosebastiao.df.gov.br, observando-se a disponibilidade de tempo.
As manifestações orais e escritas serão registradas de forma a preservar a integridade de seus conteúdos serão sistematizados e servirão de subsídio ao aprimoramento de demandas oficiais a serem enviadas aos órgãos competentes.
CAPÍTULO V – DA MESA DIRETORA
A Audiência será constituída por uma Mesa Diretora e um Plenário.
A Mesa Diretora será composta por membros da Administração Regional, representantes de órgãos do Governo do Distrito Federal e de representantes do Poder Legislativo.
Caberá aos membros dirimirem as questões de ordem e decidirem conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Audiência.
CAPÍTULO VI – DA PAUTA
Relativa aos problemas da comunidade urbana de São Sebastião a respeito dos seguintes temas previamente estabelecidos:
a) Sinalizações Vertical e Horizontal (placas, piso, luminosa);
b) Quebra-molas;
c) Lombadas;
d) Groove;
e) Estacionamentos e
f) Alterações de Sentidos de Vias.
CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÕES GERAIS
Para facilitar a realização da Audiência Pública, serão adotadas as medidas necessárias para acesso ao ambiente e para participação dos interessados.
Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo da Audiência.
Os casos omissos serão dirimidos pelo Presidente da Audiência Pública no curso de sua realização.
Toda a documentação referente à Audiência Pública estará disponível para consulta no endereço eletrônico: http://www.saosebastiao.df.gov.br/category/servicos/audiencia-publica-servicos/
São Sebastião, 08 de abril de 2019.
EDITAL Nº 03 DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO – RA XIV, no uso de suas atribuições conforme o Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, publicado no DODF nº 61, de 29 de março de 2017, página 07, e processo SEI nº 00144-00000529/2019-43, comunica aos interessados que será realizada audiência pública relativa aos problemas do Sistema Público de Saúde na cidade São Sebastião a respeito dos seguintes temas: Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Casa de Parto, às 19 horas do dia 29 de maio de 2019, no endereço: CAIC UNESCO, Quadra 05, Área Especial, São Sebastião, Brasília/DF, CEP: 71.691-049.
A audiência pública será aberta a toda sociedade, sendo que os participantes, devidamente cadastrados, terão o direito de manifestação de viva voz, apresentando suas contribuições e sugestões a respeito da matéria.
CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS
Dar transparência as ações da Administração Regional de São Sebastião no que tange aos temas: Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Casa de Parto.
Levantar os problemas e demandas da comunidade de São Sebastião quanto ao sistema de Saúde Pública local; e
Tornar pública as condições para atender e solucionar aos referidos problemas e demandas.
CAPÍTULO II – DA AGENDA DA AUDIÊNCIA
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19:00 |
Registro de presença e identificação |
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19h30min |
Abertura do evento e formação da Mesa Diretora |
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20:00 |
Apresentação dos Temas a serem debatidos |
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20h15min |
Debate sobre os problemas e demandas de cada tema e os aspectos técnicos e soluções necessárias respectivas aos temas. |
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21h30min |
Considerações finais |
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22:00 |
Encerramento |
CAPÍTULO III – DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO
As contribuições e/ou questionamentos poderão ser encaminhados previamente, com a devida identificação, até o dia 27 de maio de 2019 às 16h00 para o endereço eletrônico codes@saosebastiao.df.gov.br, sem prejuízo da formulação de nova manifestação escrita durante o evento.
As inscrições de interessados para manifestação oral serão recebidas apenas durante a realização da Audiência Pública.
Cada inscrito, obedecendo à ordem de inscrição, disporá de 05 (cinco) minutos para se manifestar, podendo reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de 02 (dois) minutos.
Os integrantes da Mesa Diretora poderão fazer perguntas de forma oral aos inscritos para obtenção de esclarecimentos adicionais, eventualmente necessários.
A palavra poderá ser retirada quando o expositor extrapolar o tempo estabelecido, bem como nos casos em que o tema abordado diferir da matéria em pauta.
As contribuições e/ou questionamentos recebidos por escrito serão apresentados durante a Audiência, na medida da disponibilidade de tempo.
Quaisquer interessados, inscritos ou não, poderão trazer suas contribuições ao processo, em face dos trabalhos realizados na Audiência Pública, desde que as encaminhe, até o final da sessão e por escrito, aos membros da Mesa Diretora.
IV – DA FORMULAÇÃO GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E QUESTIONAMENTOS
As manifestações, sempre escritas, deverão ser encaminhadas no idioma português, de forma concisa e objetiva, com a devida identificação do postulante, empresa, telefone e endereço eletrônico.
As solicitações de questionamentos sobre a matéria formulada durante a Audiência serão elucidadas quando de sua leitura, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação.
As respostas aos questionamentos e contribuições ocorrerão na seguinte ordem:
a) Manifestações por escrito, apresentadas durante a Audiência, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação;
b) Manifestações orais, desde que o postulante esteja inscrito, observando-se a ordem de inscrição e a disponibilidade de tempo, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação.
c) Manifestações que tiverem sido encaminhadas previamente para o e-mail codes@saosebastiao.df.gov.br, observando-se a disponibilidade de tempo.
As manifestações orais e escritas serão registradas de forma a preservar a integridade de seus conteúdos serão sistematizados e servirão de subsídio ao aprimoramento de demandas oficiais a serem enviadas aos órgãos competentes.
CAPÍTULO V – DA MESA DIRETORA
A Audiência será constituída por uma Mesa Diretora e um Plenário.
A Mesa Diretora será composta por membros da Administração Regional, representantes de órgãos do Governo do Distrito Federal e de representantes do Poder Legislativo.
Caberá aos membros dirimirem as questões de ordem e decidirem conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Audiência.
CAPÍTULO VI – DA PAUTA
Relativa aos problemas da população da cidade de São Sebastião a respeito dos seguintes temas previamente estabelecidos:
a) Unidades Básicas de Saúde (UBS);
b) Unidade de Pronto Atendimento (UPA);
c) Casa de Parto.
CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÕES GERAIS
Para facilitar a realização da Audiência Pública, serão adotadas as medidas necessárias para acesso ao ambiente e para participação dos interessados.
Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo da Audiência.
Os casos omissos serão dirimidos pelo Presidente da Audiência Pública no curso de sua realização.
Toda a documentação referente à Audiência Pública estará disponível para consulta no endereço eletrônico: http://www.saosebastiao.df.gov.br/category/servicos/audiencia-publica-servicos/
São Sebastião, 13 de maio de 2019.
ALAN JOSÉ VALIM MAIA
Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e nos programas do Governo do Distrito Federal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade Distrital. Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.
Caso queira conhecer as demais Cartas de Serviços, acesse o Portal do Governo de Brasília – http://www.df.gov.br/category/servicos/ .
Dê sua opinião
– Participe da pesquisa e colabore com o aprimoramento das Cartas de Serviços ao Cidadão – acesse o link https://goo.gl/7UdMD2 .
– Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o sistema de Ouvidoria Ouv-DF – www.ouv.df.gov.br
Tipos de informações
O pedido de acesso deverá conter:
Importante
Não será atendido pedido de acesso genérico, desproporcional, desarrazoado, que exija trabalho adicional de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviço de produção ou
tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.
Canais de atendimento
Ouvidoria de São Sebastião
De segunda a sexta das 9h às 12h e das 14h às 17h
Quadra 101, Área Especial s\n, Bairro Residencial Oeste
Garantias
Prazos
Normas e Regulamentações
Atualizado em 30/08/2019
Neste espaço você encontrará informações que irão facilitar o seu dia a dia, relacionadas aos assuntos mais demandados, tais como: horários de funcionamento, números de telefone, endereços, entre outras.
Protocolo
Local onde você requer abertura de processos, entrega de documentos requeridos para serviços e informações quanto ao andamento do trâmite documental.
Portaria nº 16, de 22 de março de 2020, da Secretaria de Governo que regulamenta o Decreto nº 40.546, de 20 de março de 2020, que estabelece orientações aos órgãos e entidades sobre medidas
temporárias para o teletrabalho de servidores em caráter excepcional e provisório e dá outras providências.
Todo atendimento da Administração Regional de São Sebastião será por meio eletrônico. Clique aqui e registre seu protocolo.
Custos
Gratuito.
Exceto em casos de cópias e de desarquivamento de processo, será paga taxa, através do DAR (Documento de Arrecadação Avulso), emitido pelo SISLANCA (Sistema Integrado de Lançamento de Crédito do Distrito Federal – Decreto nº 38.907/2017), Secretaria de Estado da Fazenda do DF.
Horário de atendimento
Administração Regional de São Sebastião
Portaria nº 16, de 22 de março de 2020, da Secretaria de Governo que regulamenta o Decreto nº 40.546, de 20 de março de 2020, que estabelece orientações aos órgãos e entidades sobre medidas
temporárias para o teletrabalho de servidores em caráter excepcional e provisório e dá outras providências.
Todo atendimento da Administração Regional de São Sebastião será por meio eletrônico. Clique aqui e registre seu protocolo.
Protocolo
Segunda a sexta- feira das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Prioridade de atendimento – Lei nº 4.027/2007
Telefone: 3335-9000 / 3335-9023
Atendimento
A Administração Regional de São Sebastião funciona de segunda a sexta-feira, no endereço: Quadra 101, Área Especial S/N, Bairro Residencial Oeste.
Horário: das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Verifique na Carta de Serviços o horário específico para o serviço que você precisa.
Linhas de ônibus
Para informações atualizadas e todas as opções de cidade origem/cidade destino, acesse link.
Atualizado em 24/03/2020
Dê sua opinião
– Participe da pesquisa e colabore com o aprimoramento das Cartas de Serviços ao Cidadão – clique aqui.
– Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o sistema de Ouvidoria Ouv-DF clique aqui.
Administração Regional de São Sebastião
Quadra 101 Área Especial S/N - CEP: 71.692-090
BRASÍLIA - DF
