20 de maio

GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais
Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal

Serviços

Na Sala do Empreendedor da Administração Regional de São Sebastião, estão sendo oferecidas declarações anuais de faturamento gratuitas até 31/05/2024.

É uma ótima oportunidade para os empreendedores locais cumprirem suas obrigações fiscais sem custo adicional. Essa medida visa facilitar o processo e demonstra o apoio da Administração ao ambiente empreendedor da nossa região.

SALA DO EMPREEENDEDOR

O que é?

Espaço dentro da Gerência de Desenvolvimento Econômico direcionado aos empreendedores da cidade: comerciantes, feirantes, ambulantes, artesãos, permissionários de quiosques, trailers e outros segmentos. A Sala do Empreendedor, em parceria com o Sebrae, tem como objetivo ofertar orientação, capacitação, treinamento e incentivar a formalização dos pequenos negócios que se enquadram nos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 123/2006, conhecida como Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas.

Serviços Ofertados pela Sala:

  • Obtenção de CNPJ

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei

 

  • Emissão de CCMEI – Certificado de Condição do Microempreendedor Individual 

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/ja-sou-mei

 

  • Alteração de dados cadastrais do MEI 

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/atualizacao-cadastral-de-mei

 

  • Baixa de CNPJ MEI

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/baixa-de-mei

 

  • Declaração de Faturamento Anual do MEI

http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/dasnsimei.app/Identificacao

 

  • Emissão e Impressão de Boletos

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/pagamento-de-contribuicao-mensal

 

  • Parcelamento Simples Nacional

http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=19

 

  • Parcelamento GDF

https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/emissao-segunda-via/parcelamento

 

  • Parcelamento de dívida ativa da união/PGFN – portal regularize)

https://www.regularize.pgfn.gov.br/

 

  • Pré cadastro para emissão de Nota Fiscal

https://dec.fazenda.df.gov.br › senfa › PreCadastro

 

  • Solicitação de senha e orientação para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica

http://dec.fazenda.df.gov.br/SENFA/

 

  • Cadastro RLE@Digital (Registro e Licenciamento da Empresa)

 www.redesimples.df.gov.br

 

  • Emissão de Certidões (GDF, FGTS, CNDT, INSS…)

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/certidoes-e-comprovantes

 

  • Consulta ao portal Meu INSS

https://meu.inss.gov.br/#/login

 

  • Encaminhamento para Consultorias Sebrae

https://lojasebraedf.com.br/

 

  • Solicitação de Palestras, cursos e treinamentos

https://lojasebraedf.com.br/

 

Outros serviços:

  • Dispensa de alvará de funcionamento MEI
  • Orientação para contratação de Funcionários
  • Orientação ao Microcrédito – Prospera, Pronampe, Fampe
  • Orientação para auxílio maternidade, auxílio doença
  • Atendimento ao estrangeiro em parceria com ACNUR, OIM, IMDH, Aldeias Infantis, Cáritas.

 

Requisitos

Comparecer à Administração Regional de São Sebastião, procurar a Sala do Empreendedor e solicitar o serviço pretendido.

O atendimento também pode ser feito pelo Whatsapp, entrando em contato por meio do seguinte número: (61) 98199-0869.


Horário de atendimento

O horário de atendimento ao público é das 8h às 11h e das 14h às 17h, com intervalos internos entre 11h e 12h. 

 

Gerência de Desenvolvimento Econômico – GEDEC

 

TOMADA DE PREÇO Nº 01/2023 RA-XIV

OBJETO: Contratação de empresa para execução da obra de construção do Campo Sintético do Bosque localizado no Parque Distrital de São Sebastião – DF, na área confrontada ao sul pela Quadra 5, ao norte pela Quadra 2, a oeste pelas Quadras 4 e 100, do Bairro Vila Nova e a leste por área rural, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV, Coordenadas Geográficas Google Maps: -15.907297, – 47.755826, com área total de 6.010m² (seis mil e dez metros quadrados)

Data do Recebimento da Documentação: 01/09/2023

Horário de Brasília/DF: 09h30min (nove horas e trinta minutos)

Local: SEDE da Administração Regional de São Sebastião – RA XIV situada à Quadra 101 Área Especial S/N, Setor Residencial Oeste – CEP: 71.692-090, São Sebastião, Brasília/DF

Contato: (61) 98199-0787

E-mail da Comissão de Licitação: cpl@saosebastiao.df.gov.br

Processo: 00144-00002394/2019-51


RESPOSTA À RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

DECISÃO FINAL DO JULGAMENTO DO RECURSO – DELCO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA

RECURSO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR – DELCO COMÉRCIO E CONTRUÇÕES LTDA

CONTRARRAZÕES RPA CONSTRUTORA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

DILIGÊNCIA n.º 7/2023 – RA-SAO/GAB/CPL

RESPOSTA DILIGÊNCIA Nº 07/2023 – RA-SAO/GAB/CPL

ANEXO RESPOSTAS DILIGÊNCIA – RPA CONSTRUTURA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA

RESPOSTA AO RECURSO – DELCO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA

ATA DE APROVAÇÃO DO RELATÓRIO Nº 7/2023

JULGAMENTO RECURSO ADMINISTRATIVO – DELCO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA

NOTA TÉCNICA N.º 42/2023 – RA-SAO/GAB/ASTEC


EDITAL, ANEXOS, AVISOS E DEMAIS DOCUMENTOS:

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023 – RA XIV (DODF) (24/11/2023) 

AVISO DE RESULTADO FINAL DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023 (21/11/2023) 

ATA DE APROVAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL (21/11/2023) 

Aviso de Resultado Preliminar das Propostas de Preços – TP 01/2023 RA-XIV: (26/10/2023) 

Ata de Divulgação do Resultado Preliminar – Propostas de Preços: (19/10/2023) 

Relatório de Análise das Propostas de Preços: (19/10/2023) 

Ata da Sessão Pública de Abertura do Envelope das Propostas: (16/10/2023) 

Aviso de Resultado Final de Habilitação: (11/10/2023) 

Resposta Recurso RPA : (09/10/2023) 

Resposta Recurso La Dart: (09/10/2023) 

Relatório Complementar: (09/10/2023) 

Decisão Final: (09/10/2023) 

Ata de Julgamento: (09/10/2023) 

Aviso de Resultado Preliminar da Análise dos Documentos de Habilitação – Tomada de Preços nº 01/2023 – RA-XIV: (18/09/2023) 
Ata de Divulgação do Resultado Preliminar da Análise da Documentação de Habilitação – Tomada de Preços nº 01/2023 – RA XIV: (14/09/2023) 

Comunicado nº 01: (12/09/2023)

Ata da Sessão Pública de Abertura do Certame: Tomada de Preços nº 01/2023 RA-XIV: 01/09/2023

AVISO Publicação no DODF; Data de Postagem: (10/08/2023)

AVISO Publicação em Jornal de Grande Circulação; Data de Postagem: (10/08/2023)

EDITAL da Tomada de Preços 01/2023 RA – XIV; Data de Postagem: (10/08/2023)

Projeto Arquitetônico; Data de Postagem: (10/08/2023)

Memorial Descritivo Anexo Complementar; Data de Postagem: (10/08/2023)

Carta de Interferência CAESB (Planta e Carta); Data de Postagem: (10/08/2023)

Carta de Interferência CEB (Laudo e Carta); Data de Postagem: (10/08/2023)

SINAPI_Custo_Ref_Composicoes_Analitico_DF_202305_Desonerado; Data de Postagem: (10/08/2023)

SINAPI_Custo_Ref_Composicoes_Sintetico_DF_202305_Desonerado; Data de Postagem: (10/08/2023)

SINAPI_Preco_Ref_Insumos_DF_202305 Desonerado; Data de Postagem: (10/08/2023)

Planilhas em Excel; Data de Postagem: (10/08/2023)


OBSERVAÇÃO:

As planilhas em formato Excel são "modelos" meramente exemplificativos de como a RA-XIV chegou aos valores propostos, sendo a sua utilização de inteira responsabilidade da parte interessada que fizer uso.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024

Aquisição de 03 (três) Kit Poste de Luz de aço galvanizado, Monofásico, com Caixa, Disjuntor de 50A e Haste de aterramento / Altura: 7 metros Padrão CEB/Neoenergia Brasília, conforme Solicitação de Proposta n.º 2/2024 – RA-SAO/CODES/DIDOT.

Sala do Empreendedor: facilitando a vida dos empreendedores de São Sebastião.

A Sala do Empreendedor visa impulsionar a legalização de negócios informais, alinhados à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Nosso objetivo é simplificar a abertura de empresas, regularizar atividades informais e oferecer serviços essenciais aos Microempreendedores Individuais (MEI). 

Oferecemos suporte para: formalização;
alterações cadastrais;
baixa; 
emissão de boletos MEI;
declaração anual; 
orientação sobre o parcelamento SIMEI;
microcrédito PROSPERA.

Estes serviços são moldados para atender às necessidades empreendedoras da comunidade, proporcionando um ambiente facilitador. 

O horário de atendimento ao público é das 8h às 11h e das 14h às 17h, com intervalos internos entre 11h e 12h. 

Contamos com uma equipe dedicada, pronta para auxiliar no crescimento e legalização dos negócios locais.

Para mais informações, acesse o site do Sebrae: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2023

Republicação de solicitação de proposta de preços para aquisição de 15 Container padrão SLU-DF e normas da ABNT; em chapa de aço, conforme Solicitação de Proposta n.º 1/2023 – RA-SAO/COAG. (Em: 11/12/2023)

Solicitação de proposta de preços para aquisição de 15 Container padrão SLU-DF e normas da ABNT; em chapa de aço, conforme Solicitação de Proposta n.º 1/2023 – RA-SAO/CODES/DIDOT.

 

AVISO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS PARA PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DO OBJETO: aquisição de alimentos tipo: bolo temático e bolo em pedaços, para pronto consumo que  serão disponibilizados durante as festividades em comemoração ao 30º Aniversário de São Sebastião RA-XIV, de acordo com as especificações, exigências e condições constantes no Termo de Referência e seus Anexos.

Data e forma do Recebimento das propostas: de 31 de maio a 07 de junho de 2023 para os e-mails: eline.criss@saosebastiao.df.gov.br ou nilton.oliveira@saosebastiao.df.gov.br; ou poderá ser dada entrada, em suporte físico, no Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, localizado na SEDE da Administração Regional de São Sebastião – RA XIV situada à Quadra 101 Área Especial S/N, Setor Residencial Oeste – CEP: 71.692-090, São Sebastião, Brasília/DF, durante o prazo normal de atendimento, de segunda a sexta feira das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00.

Contatos: (61) 3550-6505 opção 6; (61) 99359-1366; (61) 99147-6039.

Processo SEI: 00144-00000688/2023-24

Os(as) interessados(as) poderão utilizar o modelo de proposta constante no Anexo III do Termo de Referência, anexo.

OBSERVAÇÃO: As propostas com ausência de data, assinatura e identificação dos responsáveis serão automaticamente desclassificadas, conforme item 5.4 do Termo de Referência.

 

ANEXOS


Publicação Aviso Jornal de Brasília 31/05/2023

Publicação Aviso DODF 31/05/2023

Termo de Referência

ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL

 


EM ANDAMENTO

 

 

 


CONCLUÍDAS

 

 

Para acessar as licitações em andamentoCLIQUE AQUI.

Para acessar as licitações concluídasCLIQUE AQUI.

BTVOLTAR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Relatório de contratos 

Clique aqui para ver a lista de contratos da Administração Regional entre 2018 e 2020.

 

Lista das Licitações nas modalidades Carta Convite e Tomada de Preço entre 2015 e 2020.

 

 

EDITAL 01 DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 

 

A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO – RA XIV, no uso de suas atribuições conforme o Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, publicado no DODF nº 61, de 29 de março de 2017, página 07, e processo SEI nº 00144-00000524/2019-11, comunica aos interessados que será realizada audiência pública relativa aos problemas da comunidade rural de São Sebastião a respeito dos seguintes temas:  Regularização Fundiária, Ocupação Irregular, Segurança Pública, Saúde, Educação, Infraestruturas Viárias, Energia Elétrica e Abastecimento de Água (consumo humano, produção e dessedentação animal), às 19 horas do dia 16 de abril de 2019, no Centro de Ensino Fundamental Nova Betânia, BR 251, km 73, Rodovia Brasília/Unaí, São Sebastião, Brasília/DF, CEP: 71.020-188.

A audiência pública será aberta a toda sociedade, sendo que os participantes, devidamente cadastrados, terão o direito de manifestação de viva voz, apresentando suas contribuições e sugestões a respeito da matéria.

CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS

Dar transparência as ações da Administração Regional de São Sebastião no que tange aos temas: Regularização Fundiária, Ocupação Irregular, Segurança Pública, Saúde, Educação, Infraestruturas Viárias, Energia Elétrica e Abastecimento de Água (consumo humano, produção e dessedentação animal);

Levantar os problemas e demandas da comunidade da área rural de São Sebastião; e

Tornar pública as condições para atender e solucionar aos referidos problemas e demandas.

CAPÍTULO II – DA AGENDA DA AUDIÊNCIA

19:00h

Registro de presença e identificação

19:30h

Abertura do evento e formação da Mesa Diretora

20:00h

Apresentação dos Temas a serem debatidos

20:15h

Debate sobre os problemas e demandas de cada tema e os aspectos técnicos e soluções necessárias respectivas aos temas.

21:30h

Considerações finais

22:h00

Encerramento

 

CAPÍTULO III – DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO

As contribuições e/ou questionamentos poderão ser encaminhados previamente, com a devida identificação, até o dia 15 de abril de 2019 às 16h00 para o endereço eletrônico codes@saosebastiao.df.gov.br, sem prejuízo da formulação de nova manifestação escrita durante o evento.

As inscrições de interessados para manifestação oral serão recebidas apenas durante a realização da Audiência Pública.

Cada inscrito, obedecendo à ordem de inscrição, disporá de 05 (cinco) minutos para se manifestar, podendo reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de 02 (dois) minutos.

Os integrantes da Mesa Diretora poderão fazer perguntas de forma oral aos inscritos para obtenção de esclarecimentos adicionais, eventualmente necessários.

A palavra poderá ser retirada quando o expositor extrapolar o tempo estabelecido, bem como nos casos em que o tema abordado diferir da matéria em pauta.

As contribuições e/ou questionamentos recebidos por escrito serão apresentados durante a Audiência, na medida da disponibilidade de tempo.

Quaisquer interessados, inscritos ou não, poderão trazer suas contribuições ao processo, em face dos trabalhos realizados na Audiência Pública, desde que as encaminhe, até o final da sessão e por escrito, aos membros da Mesa Diretora.

IV – DA FORMULAÇÃO GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E QUESTIONAMENTOS

As manifestações, sempre escritas, deverão ser encaminhadas no idioma português, de forma concisa e objetiva, com a devida identificação do postulante, empresa, telefone e endereço eletrônico.

As solicitações de questionamentos sobre a matéria formulada durante a Audiência serão elucidadas quando de sua leitura, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação.

As respostas aos questionamentos e contribuições ocorrerão na seguinte ordem:

a) Manifestações por escrito, apresentadas durante a Audiência, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação;

b) Manifestações orais, desde que o postulante esteja inscrito, observando-se a ordem de inscrição e a disponibilidade de tempo, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação.

c) Manifestações que tiverem sido encaminhadas previamente para o e-mail codes@saosebastiao.df.gov.br, observando-se a disponibilidade de tempo.

As manifestações orais e escritas serão registradas de forma a preservar a integridade de seus conteúdos serão sistematizados e servirão de subsídio ao aprimoramento de demandas oficiais a serem enviadas aos órgãos competentes.

CAPÍTULO V – DA MESA DIRETORA

A Audiência será constituída por uma Mesa Diretora e um Plenário.

A Mesa Diretora será composta por membros da Administração Regional, representantes de órgãos do Governo do Distrito Federal e de representantes do Poder Legislativo.

Caberá aos membros dirimirem as questões de ordem e decidirem conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Audiência.

CAPÍTULO VI – DA PAUTA

Relativa aos problemas da comunidade rural de São Sebastião a respeito dos seguintes temas previamente estabelecidos:

a) Regularização Fundiária;

b) Ocupações Irregulares;

c) Segurança Pública;

d) Saúde;

e) Educação;

f) Infraestruturas Viárias;

g) Energia Elétrica;

h) Abastecimento de Água: consumo humano, produção e dessedentação animal.

CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÕES GERAIS

Para facilitar a realização da Audiência Pública, serão adotadas as medidas necessárias para acesso ao ambiente e para participação dos interessados.

Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo da Audiência.

Os casos omissos serão dirimidos pelo Presidente da Audiência Pública no curso de sua realização.

Toda a documentação referente à Audiência Pública estará disponível para consulta no endereço eletrônico: http://www.saosebastiao.df.gov.br/category/servicos/audiencia-publica-servicos/

São Sebastião, 29 de março de 2019.

 

EDITAL Nº 02 DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO – RA XIV, no uso de suas atribuições conforme o Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, publicado no DODF nº 61, de 29 de março de 2017, página 07, e processo SEI nº 00144-00000525/2019-65, comunica aos interessados que será realizada audiência pública relativa aos problemas da comunidade urbana de São Sebastião a respeito dos seguintes temas:  Sinalizações Vertical e Horizontal (placas, piso, luminosa),  Quebra-molas, Lombadas,  Groove, Estacionamentos e Alterações de Sentidos de Vias, às 19 horas do dia 24 de abril de 2019, no endereço: Avenida Comercial nº 941, Auditório da Faculdade Fortium unidade São Sebastião – Brasília/DF, CEP 71691-006.

A audiência pública será aberta a toda sociedade, sendo que os participantes, devidamente cadastrados, terão o direito de manifestação de viva voz, apresentando suas contribuições e sugestões a respeito da matéria.

 

CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS

Dar transparência as ações da Administração Regional de São Sebastião no que tange aos temas:  Sinalizações Vertical e Horizontal (placas, piso, luminosa), Quebra-molas, Lombadas, Groove, Estacionamentos e Alterações de Sentidos de Vias.

Levantar os problemas e demandas da comunidade urbana de São Sebastião; e

Tornar pública as condições para atender e solucionar aos referidos problemas e demandas.

CAPÍTULO II – DO CRONOGRAMA DA AUDIÊNCIA

 

19h00m

Registro de presença e identificação

19h30m

Abertura do evento e formação da Mesa Diretora

20h00m

Apresentação dos Temas a serem debatidos

20h15m

Debate sobre os problemas e demandas de cada tema e os aspectos técnicos e soluções necessárias respectivas aos temas.

21h30m

Considerações finais

22:h00m

Encerramento

 

CAPÍTULO III – DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO

As contribuições e/ou questionamentos poderão ser encaminhados previamente, com a devida identificação, até o dia 22 de abril de 2019 às 16h00m para o endereço eletrônico codes@saosebastiao.df.gov.br, sem prejuízo da formulação de nova manifestação escrita durante o evento.

As inscrições de interessados para manifestação oral serão recebidas apenas durante a realização da Audiência Pública.

Cada inscrito, obedecendo à ordem de inscrição, disporá de 05 (cinco) minutos para se manifestar, podendo reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de 02 (dois) minutos.

Os integrantes da Mesa Diretora poderão fazer perguntas de forma oral aos inscritos para obtenção de esclarecimentos adicionais, eventualmente necessários.

A palavra poderá ser retirada quando o expositor extrapolar o tempo estabelecido, bem como nos casos em que o tema abordado diferir da matéria em pauta.

As contribuições e/ou questionamentos recebidos por escrito serão apresentados durante a Audiência, na medida da disponibilidade de tempo.

Quaisquer interessados, inscritos ou não, poderão trazer suas contribuições ao processo, em face dos trabalhos realizados na Audiência Pública, desde que as encaminhe, até o final da sessão e por escrito, aos membros da Mesa Diretora.

IV – DA FORMULAÇÃO GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E QUESTIONAMENTOS

As manifestações, sempre escritas, deverão ser encaminhadas no idioma português, de forma concisa e objetiva, com a devida identificação do postulante, empresa, telefone e endereço eletrônico.

As solicitações de questionamentos sobre a matéria formulada durante a Audiência serão elucidadas quando de sua leitura, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação.

As respostas aos questionamentos e contribuições ocorrerão na seguinte ordem:

a) Manifestações por escrito, apresentadas durante a Audiência, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação;

b) Manifestações orais, desde que o postulante esteja inscrito, observando-se a ordem de inscrição e a disponibilidade de tempo, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação.

c) Manifestações que tiverem sido encaminhadas previamente para o e-mail codes@saosebastiao.df.gov.br, observando-se a disponibilidade de tempo.

As manifestações orais e escritas serão registradas de forma a preservar a integridade de seus conteúdos serão sistematizados e servirão de subsídio ao aprimoramento de demandas oficiais a serem enviadas aos órgãos competentes.

CAPÍTULO V – DA MESA DIRETORA

A Audiência será constituída por uma Mesa Diretora e um Plenário.

A Mesa Diretora será composta por membros da Administração Regional, representantes de órgãos do Governo do Distrito Federal e de representantes do Poder Legislativo.

Caberá aos membros dirimirem as questões de ordem e decidirem conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Audiência.

CAPÍTULO VI – DA PAUTA

Relativa aos problemas da comunidade urbana de São Sebastião a respeito dos seguintes temas previamente estabelecidos:

 

a) Sinalizações Vertical e Horizontal (placas, piso, luminosa); 

b) Quebra-molas;

c) Lombadas; 

d) Groove;

e) Estacionamentos e

f) Alterações de Sentidos de Vias.

 

CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÕES GERAIS

Para facilitar a realização da Audiência Pública, serão adotadas as medidas necessárias para acesso ao ambiente e para participação dos interessados.

Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo da Audiência.

Os casos omissos serão dirimidos pelo Presidente da Audiência Pública no curso de sua realização.

Toda a documentação referente à Audiência Pública estará disponível para consulta no endereço eletrônico: http://www.saosebastiao.df.gov.br/category/servicos/audiencia-publica-servicos/

 

São Sebastião, 08 de abril de 2019.

 

EDITAL Nº 03 DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO – RA XIV, no uso de suas atribuições conforme o Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, publicado no DODF nº 61, de 29 de março de 2017, página 07, e processo SEI nº 00144-00000529/2019-43, comunica aos interessados que será realizada audiência pública relativa aos problemas do Sistema Público de Saúde na cidade São Sebastião a respeito dos seguintes temas:  Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Casa de Parto, às 19 horas do dia 29 de maio de 2019, no endereço: CAIC UNESCO, Quadra 05, Área Especial, São Sebastião, Brasília/DF, CEP: 71.691-049.

A audiência pública será aberta a toda sociedade, sendo que os participantes, devidamente cadastrados, terão o direito de manifestação de viva voz, apresentando suas contribuições e sugestões a respeito da matéria.

CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS

Dar transparência as ações da Administração Regional de São Sebastião no que tange aos temas: Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Casa de Parto.

Levantar os problemas e demandas da comunidade de São Sebastião quanto ao sistema de Saúde Pública local; e

Tornar pública as condições para atender e solucionar aos referidos problemas e demandas.

CAPÍTULO II – DA AGENDA DA AUDIÊNCIA

19:00

Registro de presença e identificação

19h30min

Abertura do evento e formação da Mesa Diretora

20:00

Apresentação dos Temas a serem debatidos

20h15min

Debate sobre os problemas e demandas de cada tema e os aspectos técnicos e soluções necessárias respectivas aos temas.

21h30min

Considerações finais

22:00

Encerramento

CAPÍTULO III – DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO

As contribuições e/ou questionamentos poderão ser encaminhados previamente, com a devida identificação, até o dia 27 de maio de 2019 às 16h00 para o endereço eletrônico codes@saosebastiao.df.gov.br, sem prejuízo da formulação de nova manifestação escrita durante o evento.

As inscrições de interessados para manifestação oral serão recebidas apenas durante a realização da Audiência Pública.

Cada inscrito, obedecendo à ordem de inscrição, disporá de 05 (cinco) minutos para se manifestar, podendo reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de 02 (dois) minutos.

Os integrantes da Mesa Diretora poderão fazer perguntas de forma oral aos inscritos para obtenção de esclarecimentos adicionais, eventualmente necessários.

A palavra poderá ser retirada quando o expositor extrapolar o tempo estabelecido, bem como nos casos em que o tema abordado diferir da matéria em pauta.

As contribuições e/ou questionamentos recebidos por escrito serão apresentados durante a Audiência, na medida da disponibilidade de tempo.

Quaisquer interessados, inscritos ou não, poderão trazer suas contribuições ao processo, em face dos trabalhos realizados na Audiência Pública, desde que as encaminhe, até o final da sessão e por escrito, aos membros da Mesa Diretora.

IV – DA FORMULAÇÃO GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E QUESTIONAMENTOS

As manifestações, sempre escritas, deverão ser encaminhadas no idioma português, de forma concisa e objetiva, com a devida identificação do postulante, empresa, telefone e endereço eletrônico.

As solicitações de questionamentos sobre a matéria formulada durante a Audiência serão elucidadas quando de sua leitura, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação.

As respostas aos questionamentos e contribuições ocorrerão na seguinte ordem:

a) Manifestações por escrito, apresentadas durante a Audiência, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação;

b) Manifestações orais, desde que o postulante esteja inscrito, observando-se a ordem de inscrição e a disponibilidade de tempo, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação.

c) Manifestações que tiverem sido encaminhadas previamente para o e-mail codes@saosebastiao.df.gov.br, observando-se a disponibilidade de tempo.

As manifestações orais e escritas serão registradas de forma a preservar a integridade de seus conteúdos serão sistematizados e servirão de subsídio ao aprimoramento de demandas oficiais a serem enviadas aos órgãos competentes.

CAPÍTULO V – DA MESA DIRETORA

A Audiência será constituída por uma Mesa Diretora e um Plenário.

A Mesa Diretora será composta por membros da Administração Regional, representantes de órgãos do Governo do Distrito Federal e de representantes do Poder Legislativo.

Caberá aos membros dirimirem as questões de ordem e decidirem conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Audiência.

CAPÍTULO VI – DA PAUTA

Relativa aos problemas da população da cidade de São Sebastião a respeito dos seguintes temas previamente estabelecidos:

a) Unidades Básicas de Saúde (UBS);

b) Unidade de Pronto Atendimento (UPA);

c) Casa de Parto.

CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÕES GERAIS

Para facilitar a realização da Audiência Pública, serão adotadas as medidas necessárias para acesso ao ambiente e para participação dos interessados.

Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo da Audiência.

Os casos omissos serão dirimidos pelo Presidente da Audiência Pública no curso de sua realização.

Toda a documentação referente à Audiência Pública estará disponível para consulta no endereço eletrônico: http://www.saosebastiao.df.gov.br/category/servicos/audiencia-publica-servicos/

São Sebastião, 13 de maio de 2019.

ALAN JOSÉ VALIM MAIA

 

 

Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e nos programas do Governo do Distrito Federal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade Distrital. Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.

Caso queira conhecer as demais Cartas de Serviços, acesse o Portal do Governo de Brasília – http://www.df.gov.br/category/servicos/ .

Dê sua opinião

– Participe da pesquisa e colabore com o aprimoramento das Cartas de Serviços ao Cidadão – acesse o link https://goo.gl/7UdMD2.


– Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o sistema de Ouvidoria por meio do Participa-DF – https://www.participa.df.gov.br/.

 

 

Tipos de informações 

 

 

O pedido de acesso deverá conter:

  • Nome do requerente.
  • Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de iden­tidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte,  Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).
  • Especificação, de forma clara e precisa, da  informação requerida.
  • Endereço físico ou eletrônico do re­querente, para recebimento de co­municações ou da informação requerida.
     

Importante

Não será atendido pedido de acesso genérico, des­proporcional, desarrazoado, que exija trabalho adicional de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

Canais de atendimento 

Ouvidoria de São Sebastião

De segunda a sexta das 9h às 12h e das 14h às 17h

Quadra 101, Área Especial s\n, Bairro Residencial Oeste

 

Garantias

  • Segurança.
  • Atendimento por equipe especializada.
  • Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido de acesso à informação.
  • Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis.
  • Encaminhamento, pelo e-SIC, da resposta ao pedido de acesso à informação conforme prazos legais.
  • Possibilidade de recurso.
  • Possibilidade de reclamação, podendo apresentar em até 10 dias após ter passado o prazo para a resposta inicial. A resposta sobre a reclamação será dada pela autoridade de monitoramento em até 5 dias. 
     

Prazos

 

 

Normas e Regulamentações 

Neste espaço você encontrará informações que irão facilitar o seu dia a dia, relacionadas aos assuntos mais demandados, tais como: horários de funcionamento, números de telefone, endereços, entre outras.

Administração Regional de São Sebastião – RA-XIV

A Administração Regional de São Sebastião funciona de segunda a sexta-feira, no endereço: Quadra 101, Área Especial S/N, Bairro Residencial Oeste.

Horário: das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Protocolo

Local onde você requer abertura de processos, entrega de documentos requeridos para serviços e informações quanto ao andamento do trâmite documental.

Custos

Gratuito, exceto em casos de cópias e de desarquivamento de processo, será paga taxa, através do DAR (Documento de Arrecadação Avulso), emitido pelo SISLANCA (Sistema Integrado de Lançamento de Crédito do Distrito Federal – Decreto nº 38.907/2017), Secretaria de Estado da Fazenda do DF.

Verifique na Carta de Serviços o horário específico para o serviço que você precisa.


Linhas de ônibus

Para informações atualizadas e todas as opções de cidade origem/cidade destino, acesse link:

 

 

Versão para o Cidadão

Versão para Empresa

Dê sua opinião

– Participe da pesquisa e colabore com o aprimoramento das Cartas de Serviços ao Cidadão – clique aqui.

– Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o sistema de Ouvidoria por meio do Participa-DF – clique aqui.

 

Mapa do site Dúvidas frequentes