26 de maio

GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais
6/11/17 às 18h55 - Atualizado em 6/11/17 às 18h55

ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO

COMPARTILHAR

Documento emitido pela Administração Regional que autoriza a demolição de uma edificação. O alvará para a demolição é o primeiro passo para se obter a certidão de demolição, que é a certificação de que a obra foi demolida conforme aprovado no licenciamento.

Requisitos:

O cidadão deve comparecer à Administração Regional com as documentações necessárias:

– Requerimento Padrão,

– Pagamento da taxa de execução de obras;

– Título de propriedade do imóvel;

– Uma via da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) de autoria da obra de demolição.

Custos:

Para obtenção de autorização de reforma, não é necessário pagamento de taxas na Administração Regional de São Sebastião. Será necessário o pagamento da Taxa de Execução de Obras na AGEFIS.

Etapas e prazos:

A Administração tem até SETE dias para emitir a autorização de demolição, após a entrega de toda documentação exigida nos requisitos.

Normas e regulamentações:

– Decreto nº 19.915/1998

– Decreto nº 2.105/1998; Art. 40, 41 e 54

Horário de atendimento Administração Regional de São Sebastião:

Segunda à sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 18h.

Telefone: 3335-9000 / 3335-9023

Endereço: Quadra 101, Área Especial s/n, Bairro Residencial Oeste.

Mapa do site Dúvidas frequentes Comunicar erros