Documento emitido pela Administração Regional que autoriza a demolição de uma edificação. A licença para a demolição é o primeiro passo para se obter a certidão de conclusão, que é a certificação de que a obra foi demolida conforme aprovado no licenciamento.
Requisitos
Você deve comparecer à Administração Regional com os seguintes documentos:
Custos
Para obtenção de Alvará de Construção, não é necessário pagamento de taxas na Administração Regional de São Sebastião. Será necessário o pagamento da Taxa de Execução de Obras na AGEFIS. Será necessário o pagamento da demarcação do lote na TERRACAP (quando necessário).
Horário de atendimento Administração Regional de São Sebastião
Segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 14h às 18h
Telefone: 3335-9000 / 3335-9023
Endereço: Quadra 101, Área Especial s/n, Bairro Residencial Oeste
Prazos
A Administração tem até 7 (SETE) dias para emitir a autorização de demolição, após a entrega de toda documentação exigida nos requisitos.
Normas e regulamentações
Administração Regional de São Sebastião
Quadra 101 Área Especial S/N - CEP: 71.692-090
BRASÍLIA - DF