Área destinada a instalações temporárias e a serviços necessários à execução e ao desenvolvimento de obras. A autorização para instalação de canteiro de obras que ocupe total ou parcialmente área pública dar-se-á por ocasião do licenciamento da obra ou serviço.
Requisitos:
Ser o interessado ou representante legal.
Documentos Necessários:
Você deve ser o representante legal ou responsável técnico.
* Somente será expedida autorização para canteiro de obra após o licenciamento da obra ou do serviço.
Custos:
Pagamento de Taxa de área pública, de acordo com a metragem.
Etapas e prazos:
Normas e regulamentações:
Decreto 19.915/98
Horário de atendimento:
Administração Regional de São Sebastião – DIALIC
Segunda a sexta-feira das 9h às 12h e das 14h às 18h
Telefone: 3335-9000 / 3335-9023
Endereço: Quadra 101, Área Especial s/n, Bairro Residencial Oeste
Administração Regional de São Sebastião
Quadra 101 Área Especial S/N - CEP: 71.692-090
BRASÍLIA - DF