26 de maio

GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais
6/11/17 às 18h17 - Atualizado em 6/11/17 às 21h02

LICENÇA EVENTUAL

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Se você precisar realizar eventos de atividades recreativas, sociais, culturais, religiosas, esportivas, institucionais ou promocionais, que ocorre eventualmente em área pública ou privada, que tenha repercussão nas vias públicas na região Administrativa de São Sebastião, precisará da licença eventual emitida por esta região administrativa.

Classificação Quanto ao quantitativo de público, os eventos são classificados em:

I – pequeno porte: até mil pessoas,

II – médio porte: de mil e uma a dez mil pessoas;

III – grande porte: de dez mil e uma a trinta mil pessoas;

IV – especial: acima de trinta mil pessoas.

Documentos necessários:

Você deve apresentar as seguintes documentações, de acordo com o evento:

PEQUENO PORTE:

– Declaração com comprovante de recebimento no Núcleo de Eventos da Subsecretaria de Operações Especiais da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e na Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal,

– Croqui do projeto de utilização do local do evento, indicando dimensões gerais, área total a ser utilizada, palco, sanitários e outros equipamentos a serem instalados;

– Declaração de público estimado;

– Descrição das medidas de segurança e de prevenção contra incêndio e pânico a serem adotadas. 

MÉDIO E GRANDE PORTE:

Toda documentação exigida no de pequeno porte, acrescida de:

– Comprovante de disponibilidade de grupo gerador,

– Contrato de prestação de serviços médicos de urgência e emergência, suficientes para atender ao público do evento;

– Contrato de Brigada Particular de Incêndio;

– Contrato de empresa de segurança particular, em quantidade suficiente para atender o público do evento;

– Anotação de responsabilidade técnica – ART, ou de registro de responsabilidade técnica – RRT de serviços, de segurança Contra Incêndio e de todas as estruturas;

– Contrato de aluguel, cessão ou aquisição de banheiros químicos;

– Apresentação de cópia de documento identificando os prestadores de serviços de coleta, transporte e disposição final dos resíduos do evento.

Custos: 

Se o evento ocupar área pública, será cobrado a taxa de preço público calculada através da metragem ocupada, definido na nova tabela de preços públicos de 2017, publicada no DODF n.º 50, de 14/03/2017.

OBS: Para realização de eventos acima de 10.000 pessoas, deverá apresentar caução em espécie ou por meio de fiança bancária de 5% (cinco) dos custos operacionais apurados, para cobertura de eventuais danos ao patrimônio público.

Etapas e prazos:

1. O processo se inicia com pedido de requerimento no protocolo da Administração Regional de São Sebastião, através de formulário padrão, com 30 dias de antecedência do evento, com toda a documentação necessária.

2. Você deverá cadastrar, com antecedência mínima de 30 dias, por meio de ofício na Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e Vara da Infância o evento a ser realizado em área pública ou privada, informando o local, a data, o período de duração do evento, público estimado e as medidas de segurança e de prevenção contra incêndio e pânico adotadas.

3. A licença estará disponível em 5 dias úteis após o cumprimento de todas as exigências. OBS: o prazo só valerá para toda documentação exigida e entregue estando completa após vistoria técnica dos órgãos competentes.

Normas e regulamentações:

Lei nº 5.281 de 24/12/2013: http://www.tc.df.gov.br/SINJ/Arquivo.ashx?id_norma_consolidado=76019

Decreto nº 35.816/ de 16/09/2014: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=274842

Regimento Interno, Decreto nº 38.094 de 28/03/2017: http://www.saosebastiao.df.gov.br/category/sobre-ara/regimento-interno/

Administração Regional de São Sebastião:

Segunda à sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 18h.

Telefone: 3335-9000 / 3335-9023.

Endereço: Quadra 101, Área Especial s/n, Bairro Residencial Oeste.

CEP: 71.692-090.

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