09 de dezembro

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Área fica próxima do Morro da Cruz e tem mais de 4 mil habitantes

Texto: LEANDRO CIPRIANO/Ascom Seduh

Os mais de 4 mil habitantes do Núcleo Rural Zumbi dos Palmares, em São Sebastião, receberam uma boa notícia nesta terça-feira (6). O governador Ibaneis Rocha assinou a ordem de serviço que autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) a iniciar os estudos para a regularização fundiária da ocupação.

 

“A lógica do nosso governo é regularizar o que pode ser regularizado. É a lógica de trabalhar pelo povo do Distrito Federal”, afirmou o governador.

 

O anúncio ocorreu no Palácio do Buriti, durante a assinatura do decreto para regulamentar a Lei Complementar n° 986/2021, que trata sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A norma leva segurança jurídica para mais de 50 mil moradores em áreas vulneráveis de Sobradinho, Planaltina, Sol Nascente/Pôr do Sol e São Sebastião.

 

Parte do Núcleo Rural Zumbi dos Palmares fica próximo do Morro da Cruz II, uma das oito Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris) que foram criadas pela nova Lei da Reurb. Contudo, outra parte da ocupação fica no local conhecido popularmente como “Rabo do Peixe”.

 

Durante o evento, o governador explicou que nesse local estava prevista a construção de imóveis habitacionais no Condomínio Crixás, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Mas, para isso ocorrer, seria necessário remover a população que já ocupa o Zumbi dos Palmares há anos.

 

“Como vamos derrubar moradia para fazer moradia? Que lógica absurda é essa?”, questionou Ibaneis Rocha. “Então tomamos uma decisão rápida. Ao invés de derrubar e retirar as famílias, vamos regularizar aquela área também”, ressaltou.

 

Para o administrador regional de São Sebastião, Alan Valim, a assinatura da ordem de serviço é um marco histórico para a cidade. “O Zumbi dos Palmares é uma área tão antiga quanto o Morro da Cruz II ou o Capão Comprido, locais daqui vislumbrados pela Reurb. Esperamos que após os estudos o local possa entrar no próximo Projeto de Lei Complementar (PLC) de Regularização Fundiária”, destacou.

 

Ocupações mapeadas

 

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, a Seduh já mapeou mais de 400 ocupações em todo o DF, que estão sendo estudadas durante o processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot), instrumento essencial para a política territorial do DF.

 

“Esse é um processo longo que a Seduh está analisando. Assim que tivermos mais condições de novas áreas serem objeto de novas leis, isso será feito. Principalmente Áreas de Regularização de Interesse Social, que tem uma população carente e depende da atenção do governo para levar infraestrutura”, informou Mateus Oliveira.

 

A nova Lei da Reurb permite que o Poder Público possa iniciar projetos e obras de infraestrutura nas oito Aris criadas em Sobradinho, Planaltina, Sol Nascente/Pôr do Sol e São Sebastião. O que inclui abastecimento de água potável, coleta de lixo, tratamento do esgotamento sanitário, redes de energia elétrica domiciliar, iluminação pública e soluções de drenagem.

 

O Banco de Brasília disponibiliza, a partir das 8h desta segunda-feira (18), o site www.rendaemergencial.brb.com.br e a central telefônica 3029-8499 para confirmação do direito de acesso aos programas Renda emergencial e Prato cheio, ambos do governo do Distrito Federal.

Por meio de um dos canais (site ou central telefônica), o cidadão vai poder confirmar seus dados e já receberá a informação sobre o agendamento, com o dia e o local, em que seu cartão estará disponível para retirada. A lista com os nomes dos beneficiários foi elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, gestora dos programas.

Os cartões serão entregues aos beneficiários entre os dias 25 e 29 de maio nas agências do BRB e postos de mobilidade, conforme agendamento previamente informado ao beneficiário de modo a evitar filas e aglomerações.

O BRB vai utilizar o endereço do beneficiário para programar a retirada do cartão em uma agência ou posto de mobilidade mais próximo possível da residência do mesmo.

Outro critério que será utilizado pelo banco para facilitar a entrega levará em conta a 1ª letra do nome do beneficiário. 

O valor do benefício do Renda Mínima Emergencial é de R$ 408 reais. O valor será pago por dois meses, podendo ser prorrogado por mais um, segundo definição do GDF. O beneficiário pode optar pelo saque do recurso, em terminal de autoatendimento do BRB, ou utilizar o cartão pré-pago Renda Emergencial em qualquer estabelecimento comercial do Distrito Federal.

Já no caso do Prato cheio, o valor dos benefícios é de R$ 160 (cesta básica) e R$ 90 (pão e leite), totalizando R$ 250, com uso restrito em estabelecimentos alimentícios. O cartão pré-pago do Prato cheio não estará habilitado para a função saque.

Veja como proceder
Se a opção for pelo uso da internet, o cidadão deve acessar o site: www.rendaemergencial.brb.com.br. Será preciso inserir o CPF e fornecer dados pessoais como endereço e telefone para contato. Ao final do atendimento, será informada uma senha e o aviso para que o beneficiário vá em dia e horário pré-estabelecido a uma agência ou posto do BRB Mobilidade para a retirada do cartão. No dia da retirada será preciso apresentar o CPF e documento com foto.

Se a opção for pelo uso da central telefônica, o cidadão deverá ligar, das 8h às 20h, para 3029-8499. O atendimento funciona inclusive aos finais de semana, a partir desta segunda (18). Ele será atendido por uma unidade remota de atendimento, inicialmente, e depois direcionado a atendimento humano. Os que não forem beneficiários de nenhum dos dois programas serão informados para aguardar análise da Secretaria de Desenvolvimento Social em casos de programas futuros.


Ordem alfabética
Beneficiários dos programas com iniciais dos nomes de letras A, B e C poderão retirar o cartão pré-pago na segunda, dia 25. Mas atenção: é preciso ir na agência ou posto de mobilidade indicado na finalização do cadastro. Já os beneficiários com nomes iniciados pelas letras D, E, F, G e H terão os recursos disponíveis na terça, dia 26.Quarta, dia 27, é a vez dos usuários com as letras I, J, K e L. Beneficiários com nomes iniciais em M, N e O recebem dia 28, quinta. Na sexta, dia 29, é a vez dos que têm nome iniciado com P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y e Z.


Com informações do BRB

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