Administração Regional de São Sebastião

O Projeto “Absoluta Prioridade”, que atende demandas relacionadas à investigação de material genético, será apresentado para os orientadores e gestores educacionais de São Sebastião na próxima segunda-feira (28), às 9h30, na Administração Regional de São Sebastião. O evento abordará questões referentes à importância do reconhecimento paterno e seus impactos no desenvolvimento de crianças e adolescentes. 

A iniciativa conta com a parceria da Defensoria, no âmbito da Escola de Assistência Jurídica (Easjur/DPDF), da Subsecretaria de Atividade Psicossocial (Suap/DPDF), do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do Núcleo da Infância e da Juventude e do Núcleo de Assistência Jurídica de São Sebastião; da Administração Regional de São Sebastião, da Coordenação Regional de Ensino, da Central Única das Favelas (CUFA/DF), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/DF), do Coletivo Motirõ, das Mães da Favela e do Conselho Tutelar de São Sebastião.

O projeto-piloto Absoluta Prioridade surgiu a partir da atuação da Unidade Móvel com o projeto Paternidade Responsável que atende, extrajudicialmente, casos de investigação de material genético, sem custo aos assistidos e assistidas. Por intermédio da perspectiva mediadora, o processo dura aproximadamente 30 dias e evita um desgaste judicial que poderia se estender por anos. 

No primeiro ano de atuação da Carreta da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), a segunda passagem da Unidade Móvel pela Região Administrativa de Samambaia foi marcada por um recorde histórico de atendimentos da DPDF. Após dois desembarques bem-sucedidos, reuniões periódicas realizadas e o mapeamento de demandas ligadas aos direitos da criança e do adolescente, Samambaia foi escolhida para recepcionar a inauguração do projeto-piloto Absoluta Prioridade, que visa concretizar o princípio constitucional de assegurar prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente.

Com êxito estabelecido, em 2022, o equipamento itinerante desembarcou, pela primeira vez, na região administrativa de São Sebastião. Entre as mais de 700 pessoas atendidas nos dois dias de ação, as equipes da Defensoria iniciaram uma interlocução com seus parceiros para levar o Absoluta Prioridade à cidade satélite. Paralelo ao desembarque da Carreta Móvel, as equipes da Defensoria verificaram as principais demandas do público e, assim, firmaram a inauguração do projeto na segunda cidade do DF.

A partir do evento de apresentação, as instituições estabelecem um canal de diálogo sobre os direitos infantojuvenis da população de São Sebastião e estudam formas de mapear crianças e adolescentes sem o registro paterno nos documentos públicos. Em prol de garantir cidadania e Justiça, o projeto ainda unifica os atendimentos para a família do menor de idade, prestando outros serviços jurídicos e ações sociais. 

Mediante à expansão do Absoluta Prioridade, o projeto dispõe de um fluxo de atendimento especial para reconhecimento de paternidade, por meio da realização de exames de DNA gratuitos e peticionamento eletrônico exclusivo. O início das atividades do programa em mais uma região do DF também oferece qualificação para o mercado de trabalho e um leque de serviços de Educação em Direitos, como palestras e distribuição de cartilhas educativas. 

Cursos profissionalizantes

O projeto também promoverá cursos de qualificação para o mercado de trabalho, oferecidos pelo Senac, mediante a cooperação social e a parceria de órgãos distritais. A iniciativa leva acesso à Justiça para quem mais precisa, por intermédio da busca ativa de crianças, adolescentes e famílias em extrema vulnerabilidade. 

Na visita da Carreta à São Sebastião, o Senac disponibilizou oficinas de gastronomia e serviços de corte de cabelo e design de sobrancelhas. Durante a ação, as equipes também inscreveram a comunidade em duas turmas de qualificação técnica gratuita na área da beleza, como manicure e pedicure. Assim, a partir da inauguração do Absoluta Prioridade na região, a expectativa é que os cursos do Senac sejam ofertados com maior frequência, adesão e especialidade nas demandas do público. 

Parceria Nacional

O direito ao reconhecimento da filiação também faz parte de uma ação nacional entre o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e as Defensorias Públicas Estaduais (DPE’s) com o projeto Meu Pai Tem Nome. O mutirão da Campanha, que foi realizado em março, atendeu milhares de crianças e adolescentes sem o registro paterno nos documentos públicos. No Distrito Federal, a iniciativa extrajudicial Paternidade Responsável da DPDF já tem atuado na resolução de casos na área da família e o Absoluta Prioridade amplia os atendimentos com Educação em Direitos, assistência jurídica e outras demandas.

Larissa Costa Silva
Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Distrito Federal