Administração Regional de São Sebastião

Assunto: Consulta Pública a fim de tratar do Estudo Territorial Urbanístico da Região do Morro Da Cruz II – ETU 02/2021. A poligonal de estudo deste ETU foi definida no Anexo VII – Memoriais Descritivos e Quadros de Conhecimento de Perímetros das Áreas de Regularização de Interesse Social – ARIS indicadas no art. 3º, da Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – Reurb no Distrito Federal e altera a Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT.
Consulta Pública Online: de 08/11/2021 a 22/11/2021
Contribuições pelo Email: dirur@seduh.df.gov.br

Parte Técnica
Parte Normativa

Fonte: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)