01 de dezembro

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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
9/10/20 às 11h33 - Atualizado em 9/10/20 às 11h33

Audiência Pública da Revisão da Lei do Uso de Ocupação do Solo (LUOS)

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ATENÇÃO: Em cumprimento ao Decreto nº 40.546, de 20 de março de 2020, as reuniões estão sendo realizadas por videoconferência.

Assunto: Audiência Pública para apresentação, e respectivo debate, do texto preliminar do Projeto de Lei de Revisão da Lei Complementar nº. 948, de 16 de janeiro de 2019, a qual aprovou a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – LUOS/DF.
Data: 7 de novembro (sábado) de 2020
Horário de início: às 9h
Local: sessão pública presencial no Auditório da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação no Distrito Federal, localizado no SCS Quadra 6 Bloco A 2º. andar, Brasília/DF, concomitantemente à sessão virtual realizada por meio do link: https://gdf-virtual.webex.com/meet/ASCOL_SEDUH e transmitida ao vivo por meio do aplicativo Youtube: https://www.youtube.com/channel/UC5ohnHW1JYqeuAsiodiYQEA

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