Carta de Serviços

19/02/19 às 16h33 - Atualizado em 19/02/19 às 16h33

Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e nos programas do Governo do Distrito Federal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade Distrital. Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.

Caso queira conhecer as demais Cartas de Serviços, acesse o Portal do Governo de Brasília – http://www.df.gov.br/category/servicos/ .

Dê sua opinião

– Participe da pesquisa e colabore com o aprimoramento das Cartas de Serviços ao Cidadão – acesse o link https://goo.gl/7UdMD2 .
– Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o sistema de Ouvidoria Ouv-DF – www.ouv.df.gov.br

SERVIÇOS PARA O CIDADÃO

19/02/19 às 16h32 - Atualizado em 19/02/19 às 16h35

SERVIÇOS PARA A EMPRESA

19/02/19 às 16h31 - Atualizado em 19/02/19 às 16h36

OUVIDORIA

19/02/19 às 16h30 - Atualizado em 25/03/20 às 11h43

O que é Ouvidoria

A Ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo no qual você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos.

O que você pode registrar na Ouvidoria

O que NÃO é considerada manifestação de Ouvidoria para o Governo do Distrito Federal:

Demandas referentes à esfera Federal ou sobre outros Estados.

Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.

Canais de atendimento ao Cidadão:

Você pode ligar para a Central 162, acessar o Sistema OUVDF ou ainda ser atendido presencialmente na Ouvidoria da Administração Regional de São Sebastião.

Canais de Atendimento

CENTRAL 162 e Site
De segunda a sexta das 7h às 21h
Sábado, domingo e feriados das 8h às 18 h
*Ligação gratuita para telefone fixo.
** Recebe ligação de aparelho celular.
Sítio: http://www.ouv.df.gov.br

PRESENCIAL
Ouvidoria de São Sebastião
De segunda a sexta das 9h às 12h e das 14h às 17h
Quadra 101, Área Especial – S/N
Residencial Oeste

O atendimento presencial está suspenso durante o período da Pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em decorrência do coronavírus (Covid-19). A Administração Regional de São Sebastião trabalha em caráter de teletrabalho seguindo orientações do Decreto Distrital n° 546 e da Portaria nº 16 da Secretaria de Governo (Segov), em que institui o teletrabalho aos órgãos da administração pública direta e indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. A medida é em caráter exepcional e provisório em virtude da atual situação de emergência em saúde pública.

Prazos

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

NOMES de pessoas e empresas envolvidas
QUANDO ocorreu o fato
ONDE ocorreu o fato
Quem pode TESTEMUNHAR
Se a pessoa pode apresentar PROVAS

Registro Identificado

Apresentação do documento de identificação válido (Carteira de Identidade; Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; Título de Eleitor; Passaporte; Carteira de Trabalho; Carteira Funcional; Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).

Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

Registro Anônimo

Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.

Tratamento específico para DENÚNCIAS

Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

Normas e Regulamentações

Lei nº 4.896/2012

Decreto nº 36.462/2015

Instrução Normativa nº 01/2017

Atualizado em 30/08/2019

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

19/02/19 às 16h29 - Atualizado em 30/08/19 às 12h16

Tipos de informações

O pedido de acesso deverá conter:

Nome do requerente.
Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).
Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida.
Endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.

Importante

Não será atendido pedido de acesso genérico, desproporcional, desarrazoado, que exija trabalho adicional de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviço de produção ou
tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

Canais de atendimento

Ouvidoria de São Sebastião

De segunda a sexta das 9h às 12h e das 14h às 17h

Quadra 101, Área Especial s\n, Bairro Residencial Oeste

Garantias

Segurança.
Atendimento por equipe especializada.
Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido de acesso à informação.
Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis.
Encaminhamento, pelo e-SIC, da resposta ao pedido de acesso à informação conforme prazos legais.
Possibilidade de recurso.
Possibilidade de reclamação, podendo apresentar em até 10 dias após ter passado o prazo para a resposta inicial. A resposta sobre a reclamação será dada pela autoridade de monitoramento em até 5 dias.

Prazos