28 de julho

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Área fica próxima do Morro da Cruz e tem mais de 4 mil habitantes

Texto: LEANDRO CIPRIANO/Ascom Seduh

Os mais de 4 mil habitantes do Núcleo Rural Zumbi dos Palmares, em São Sebastião, receberam uma boa notícia nesta terça-feira (6). O governador Ibaneis Rocha assinou a ordem de serviço que autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) a iniciar os estudos para a regularização fundiária da ocupação.

 

“A lógica do nosso governo é regularizar o que pode ser regularizado. É a lógica de trabalhar pelo povo do Distrito Federal”, afirmou o governador.

 

O anúncio ocorreu no Palácio do Buriti, durante a assinatura do decreto para regulamentar a Lei Complementar n° 986/2021, que trata sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A norma leva segurança jurídica para mais de 50 mil moradores em áreas vulneráveis de Sobradinho, Planaltina, Sol Nascente/Pôr do Sol e São Sebastião.

 

Parte do Núcleo Rural Zumbi dos Palmares fica próximo do Morro da Cruz II, uma das oito Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris) que foram criadas pela nova Lei da Reurb. Contudo, outra parte da ocupação fica no local conhecido popularmente como “Rabo do Peixe”.

 

Durante o evento, o governador explicou que nesse local estava prevista a construção de imóveis habitacionais no Condomínio Crixás, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Mas, para isso ocorrer, seria necessário remover a população que já ocupa o Zumbi dos Palmares há anos.

 

“Como vamos derrubar moradia para fazer moradia? Que lógica absurda é essa?”, questionou Ibaneis Rocha. “Então tomamos uma decisão rápida. Ao invés de derrubar e retirar as famílias, vamos regularizar aquela área também”, ressaltou.

 

Para o administrador regional de São Sebastião, Alan Valim, a assinatura da ordem de serviço é um marco histórico para a cidade. “O Zumbi dos Palmares é uma área tão antiga quanto o Morro da Cruz II ou o Capão Comprido, locais daqui vislumbrados pela Reurb. Esperamos que após os estudos o local possa entrar no próximo Projeto de Lei Complementar (PLC) de Regularização Fundiária”, destacou.

 

Ocupações mapeadas

 

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, a Seduh já mapeou mais de 400 ocupações em todo o DF, que estão sendo estudadas durante o processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot), instrumento essencial para a política territorial do DF.

 

“Esse é um processo longo que a Seduh está analisando. Assim que tivermos mais condições de novas áreas serem objeto de novas leis, isso será feito. Principalmente Áreas de Regularização de Interesse Social, que tem uma população carente e depende da atenção do governo para levar infraestrutura”, informou Mateus Oliveira.

 

A nova Lei da Reurb permite que o Poder Público possa iniciar projetos e obras de infraestrutura nas oito Aris criadas em Sobradinho, Planaltina, Sol Nascente/Pôr do Sol e São Sebastião. O que inclui abastecimento de água potável, coleta de lixo, tratamento do esgotamento sanitário, redes de energia elétrica domiciliar, iluminação pública e soluções de drenagem.

 

ANA LUIZA VINHOTE, DA AGÊNCIA BRASÍLIA | EDIÇÃO: ROSUALDO RODRIGUES

Os moradores de São Sebastião não vão precisar mais se deslocar para outras cidades para serem atendidos em uma unidade do Na Hora. Nesta quarta-feira (30), um posto de autoatendimento será inaugurado na Administração Regional da cidade. Seis computadores e impressoras – cedidos pelo órgão – estão à disposição da população em uma sala que foi totalmente reformada e adaptada para receber os serviços e a comunidade.

“A instalação do Na Hora era uma das nossas principais demandas e, com certeza, vai otimizar o tempo e facilitar o dia a dia do cidadão”Alan Valim, administrador de São Sebastião

O administrador de São Sebastião, Alan Valim, ressalta a importância do equipamento público para a população local. “Eles precisam se deslocar para outras regiões próximas, como Paranoá e Plano Piloto, para resolver situações simples”, lembra. “A instalação do Na Hora era uma das nossas principais demandas e, com certeza, vai otimizar o tempo e facilitar o dia a dia do cidadão”, comenta.

O posto de autoatendimento terá quatro servidores da Administração Regional, capacitados pelo Na Hora para auxiliar a população, caso seja necessário | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

A secretária de Justiça e Cidadania – pasta responsável pela gestão do Na Hora –, Marcela Passamani, explica que, na prática, o equipamento público foi colocado à disposição de quem precisa. “Vamos dar autonomia a essas pessoas. O que queremos é garantir condições para que possam alcançar sua cidadania plena, aproximando-as do poder público”, destaca.

Projeto

O serviço de autoatendimento já existe nas unidades do Na Hora. Porém, o posto na Administração Regional é uma parceria com o órgão para atender aqueles que não possuem computador, celular ou acesso à internet. O objetivo é facilitar o atendimento das demandas da população e simplificar situações burocráticas.

Em um único lugar, a comunidade vai encontrar links para acesso aos mais variados serviços públicos digitais. Com relação ao Departamento de Trânsito (Detran), por exemplo, é possível emitir a 2ª via do CRV, agendar ou reagendar a vistoria, acompanhar o processo de habilitação.

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Precisa dos serviços da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) – como ligação de água, segunda via da conta, desobstrução de esgoto? Também será possível fazer essas solicitações no posto de autoatendimento. E com a ajuda de quatro servidores da administração, devidamente capacitados pelo Na Hora para auxiliar a população, caso seja necessário.

O horário de funcionamento da unidade de São Sebastião será das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira. Para saber todos os serviços disponíveis, basta acessar o site do Na Hora.

Confira quais órgãos fazem parte do posto de autoatendimento do Na Hora:

– Banco Central do Brasil;
– Banco de Brasília (BRB);
– Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb);
– Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF);
– Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab);
– Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios);
– Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do DF (DF Legal);
– Defensoria Pública da União (DPU);
– Defensoria Pública do DF (DPDF);
– Departamento de Trânsito do DF (Detran/DF);
– Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
– Justiça Federal;
– NeoEnergia;
– Ouvidoria;
– Polícia Civil;
– Polícia Federal;
– Polícia Rodoviária Federal;
– Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF);
– Receita Federal;
– Secretaria de Administração Penitenciária (SEAPE);
– Secretaria de Economia;
– Secretaria de Saúde;
– Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes);
– Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh);
– Superintendência Regional do Trabalho (SRT);
– Superior Tribunal Militar;
– Tribunal de Contas do DF (TCDF);
– Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT);
– Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO);
– Tribunal Regional Eleitoral (TRE);
– Tribunal Superior do Trabalho (TST);
– Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

 

 

 

 

OBJETO: Contratação de empresa para execução da obra de reforma da “Praça Bela Vista” localizada na Rua Bela Vista / Rua 10, São Sebastião/DF, com área total de 3.527,03M² (três mil quinhentos e vinte e sete metros quadrados e três centímetros quadrados).

Data do Recebimento da Documentação: 17/08/2021

Horário de Brasília/DF: 09h30min (nove horas e trinta minutos)

Local: SEDE da Administração Regional de São Sebastião – RA XIV situada à Quadra 101 Área Especial S/N, Setor Residencial Oeste – CEP: 71.692-090, São Sebastião, Brasília/DF

Contato: (61) 98199-0787

E-mail da Comissão de Licitação: cpl@saosebastiao.df.gov.br

Processo: 00144-00001310/2019-61

Edital e anexos: 

1_Edital da Tomada de Preços nº 02_2021 RA-XIV

2_Projeto Arquitetonico Praça Bela Vista

3_Carta CAESB_Despacho_Cadastro Tecnico Agua_Cad. Tec. Esgoto_Planta da Praça

4_Carta CEB_Laudo Tecnico_Croqui

5_Anexo XXIV_SINAPI_Custo_Ref_Composicoes_Analitico_DF_202105_Desonerado

5.1_Anexo XXIV_SINAPI_Custo_Ref_Composicoes_Sintetico_DF_202105_Desonerado

5.2_Anexo XXIV_SINAPI_Preco_Ref_Insumos_DF_052021_Desonerado

Publicação tomada de Preço nº 01/2021 Jornal de Brasília, sexta-feira, 16 de Julho 2021

TP 02_DODF

OBJETO: Contratação de empresa para execução da obra de implantação da “Praça Vila Nova” localizada entre a Rua 10 e Rua 05 da Mata, Bairro Vila Nova, São Sebastião/DF, com área total de 669m² (seiscentos e sessenta e nove metros quadrados)

Data do Recebimento da Documentação: 11/08/2021

Horário de Brasília/DF: 09h30min (nove horas e trinta minutos)

Local: SEDE da Administração Regional de São Sebastião – RA XIV situada à Quadra 101 Área Especial S/N, Setor Residencial Oeste – CEP: 71.692-090, São Sebastião, Brasília/DF

Contato: (61) 98199-0787

E-mail da Comissão de Licitação: cpl@saosebastiao.df.gov.br

Processo: 00144-00001002/2019-36

EDITAL E ANEXOS:

1_Edital VILA NOVA Em 12_07_2021

2_Projetos_Arquitetura_Praça_Vila_Nova
2.1 Figura_001___Projeto_Detalhado_Parquinho

3_Anexo XXII_Croqui_Carta_CAESB

4_Anexo XXII_Croqui_Laudo_Carta_CEB

5_Anexo XXIV_SINAPI_Custo_Ref_Composicoes_Analitico_DF_202105_Desonerado

5.1_Anexo XXIV_SINAPI_Custo_Ref_Composicoes_Sintetico_DF_202105_Desonerado

5.2_Anexo XXIV_SINAPI_Preco_Ref_Insumos_DF_052021_Desonerado

Publicação tomada de Preço nº 01/2021 Jornal de Brasília, terça-feira, 13 de Julho 2021

DODF_EDITAL_TP_001_2021___RA_XIV

Retificação Aviso TP 01_2021

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